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Notícias da AFAT DDA
Diadema, 10 de dezembro de 2025 — Foi fundada nesta data a Associação de Fiscais e Auditores Tributários de Diadema (AFAT DDA) , entidade criada para representar, valorizar e fortalecer a categoria dos servidores públicos municipais que atuam nas atividades de Fiscalização e Auditoria no município de Diadema, localizado na Região do Grande ABC Paulista, no estado de São Paulo. Associação de Fiscais e Auditores Tributários de Diadema - AFAT DDA Uma Nova Voz para uma Categoria
GILBERTO MOTA NOGUEIRA
27 de fev.4 min de leitura


LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - LOAT
Fonte: Unafisconacional.org.br LOAT: O Terceiro Pilar da Reforma Tributária Que o Brasil Ainda Precisa Construir - Publicado em 06/05/2026. A Reforma Tributária brasileira avança a passos largos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, o país vem erguendo as bases de um novo sistema tributário — mais simples, transparente e eficiente. Em 2026, o período de testes do IBS e da CBS já é uma realidade. Mas há um componente essencial que ainda est
GILBERTO MOTA NOGUEIRA
6 de mai.5 min de leitura


Auditores Fiscais e o Novo Teto Salarial na Reforma Tributária
O que a Reforma Tributária mudou? A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 142, um destaque ao texto da reforma tributária que permite que auditores dos fiscos estaduais e municipais tenham o mesmo teto salarial dos servidores da União, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal. Antes disso, o salário dos auditores municipais estava limitado à remuneração dos prefeitos, e nos estados o teto era o vencimento dos governadores. Por que essa mudança foi incluída? A j
GILBERTO MOTA NOGUEIRA
10 de mar.2 min de leitura


A carreira do Auditor Fiscal Tributário Municipal
Atividades, Funções, Competências e Responsabilidades 1. VISÃO GERAL DO CARGO O Auditor Fiscal Tributário é um servidor público de carreira, integrante do Grupo de Atividades da Receita Pública, responsável pela administração, fiscalização e arrecadação de tributos no âmbito federal, estadual ou municipal. Trata-se de cargo de alto nível técnico, dotado de amplos poderes de investigação e autoridade para constituir créditos tributários. Sua atuação está fundamentada no Código
GILBERTO MOTA NOGUEIRA
27 de fev.9 min de leitura


Por que os Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento na Carreira Tributária devem ser ocupados por Auditores Fiscais?
Existem razões técnicas, jurídicas e institucionais sólidas para essa exigência. Veja os principais fundamentos: Espaço de trabalho moderno com laptop e bloco de notas 1. Especialização Técnica Indispensável A atividade tributária exige conhecimento profundo em: Direito Tributário, Fiscal e Aduaneiro; Contabilidade e Auditoria; Legislação específica (CTN, LC 500/2021, LC 123/2006, LC214/2025, etc.) Técnicas de fiscalização e combate à sonegação. Quem chefia essas áreas precis
GILBERTO MOTA NOGUEIRA
27 de fev.3 min de leitura
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